A direção do América solicitou à FNF, que para o segundo jogo da final do Campeonato Potiguar, que acontece na próxima quarta-feira (17), a arbitragem seja da FIFA.
Diante disso, conforme Resolução da FNF, o América será o responsável pelo pagamento da arbitragem da partida em questão.
Além da arbitragem FIFA, a partida, que será realizada no Estádio Frasqueirão, terá novamente o VAR.
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal e manteve a ‘ilegitimidade passiva’ do América Futebol Clube, que ocorre quando uma parte ou réu não pode assumir o polo passivo do processo, que, na demanda apreciada, se referia a uma ação que envolve débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Iluminação Pública (TLP), objeto de cobrança em execução fiscal. Na ação inicial, a entidade esportiva alegou que o imóvel originador dos créditos executados foi invadido há anos, por particulares, realidade essa que faz com que não detenha mais a sua posse.
Entendimento este seguido pela relatoria do voto no órgão julgador. “Desse modo, verificando que o recorrido não detém a posse ou a propriedade e os direitos a ela inerentes, em razão da invasão de terceiros, não resta configurada, portanto, a sua titularidade, como fato gerador do IPTU”, esclarece a desembargadora Lourdes Azevedo.
O voto destaca que, antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal, o embargante (América) já teria perdido o ‘animus domini’, expressão referente à intenção agir como dono, que, na demanda apreciada não está presente, pois não pode o embargante sofrer os encargos tributários de um imóvel do qual há muito não pode dispor dos direitos de propriedade por se perder a base material do fato gerador do IPTU/TLP.
“Registre-se, por oportuno, que este Juízo não desconhece o entendimento exarado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais 1.110.551/SP e 1.111.202/SP (submetidos ao rito do artigo 543-C, do CPC), no sentido de que tanto o adquirente do imóvel (possuidor a qualquer título), como o proprietário/vendedor, são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU”, pontua a desembargadora. A magistrada destacou que, diante de tal posicionamento, a Corte Especial possui compreensão de que é inexigível a cobrança de IPTU quando demonstrado que o imóvel foi objeto de invasão e expropriado por terceiros.
“O débito tributário deve ser lançado em nome dos ocupantes da área invadida”, acrescenta a desembargadora, ao ressaltar que a titularidade do imóvel, por si só, não configura fato gerador do IPTU, se comprovado que o bem objeto de exação tributária foi invadido, acarretando a perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade, fato inclusive de conhecimento público e notório da própria municipalidade.
(Apelação Cível nº 0807442-86.2020.8.20.5001)
Foto: Diego Simonetti/AFC
América e Botafogo-PB se enfrentam neste sábado (13), a partir das 21h30, na Arena das Dunas, pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro.
De acordo com o site O Gol, as duas equipes se enfrentaram 24 vezes na história, sendo 11 vitórias do América, quatro empates e nove vitórias do Botafogo. O América marcou 29 gols, e sua defesa foi vazada em 25 oportunidades.
Jogando em Natal, o retrospecto é amplamente favorável ao América, haja vista que em 12 partidas, o Mecão venceu sete vezes, contra duas do Belo.
O último confronto aconteceu no dia 25 de janeiro de 2020, pela primeira fase da Copa do Nordeste. A partida foi disputada na Arena das Dunas, em Natal-RN, e terminou empatada por zero a zero.
Naquela partida, sob o comando de Waguinho Dias, o América jogou com: Ewerton; André Krobel, Adriano Alves, Nilo e Renan Luís; Leandro Melo, Wallace Rato, Daniel Costa (Wilson) e Leílson; Dione (Adílio) e Tiago Orobó (Felipe Pará).
Blog do Torcedor Alvirrubro Potiguar 